2016-02-02 - Portaria 35/2016 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de Reserva do TCor SGE NIM 16681077 Arlindo Pereira dos Santos

2016-03-01 - Portaria 35/2016 - Saúde

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro